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mauropereiramartins38166

O guia definitivo para Desembargador Mauro Martins

Contudo, este fato do senhor ter sido punido com demissão poderá ensejar na sua eliminação do concurso na fase do investigação social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da tua conduta.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação do Processo Civil não se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

II – Considerando qual a ação tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juízo para julgamento da questão, usando declaração por nulidade por todos ESTES atos decisórios, entendo qual este juízo federal nãeste poderia extinguir este processo nenhumas julgamento do mfoirito, fundamentado na perda superveniente do objeto, conquanto, tendo havido apreciaçãeste da questão por juízo incompetente, as decisões revelam-se eivadas do nulidade.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissão de cargo público anterior pelo exercício de funçãeste pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão não tenha ocorrido a natural do serviço. Veja a jurisprudência:

Dessa ESTILO, se ato infracional sequer pode ser considerado como maus antecedentes de modo a fins do cálculo de pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por bastante Ainda mais razão nãeste poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público este seu caso.

Não tenho nenhum processo penal nada, somente os fatos de que acabei de relatar, isso É possibilitado a me reprovar na Investigaçãeste social?

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo que Mais ajuda a elimine do concurso.

2. A decisão monocrática de que confirma essa jurisprudência para lançar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de nãeste ofende o postulado da reserva por plenário estabelecido no art.

No momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.

2. Hipótese em que, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática por crime por peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

Este candidato que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público

Pelo seu caso, a existência por protesto não seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Nesse caso, inicialmente, nãeste vislumbro a eventualidade da sua eliminaçãeste em concurso público, veja:

Contudo, há concursos, tais como de modo a a polícia militar, que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário de investigação questões Acerca:

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