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5 fatos fáceis sobre Mauro Descrito

A existência por ação em curso não ensejara em sua própria eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A respeito de este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

Este momento, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Sou adentrando este 4º ano do curso por Direito, e tenho algum receio qual este fato de deter sido avalista nesta dívida possa ensejar este meu nãeste ingresso no Quadro de Advogados da OAB/MS.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo do Delegado do Polícia.

Além disso, processo penal isento sentença condenatória transitada em julgado nãeste é motivação válida de modo a reprovaçãeste na etapa do investigaçãeste social ou de vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Eliminar o candidato na fase por investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção por inocência, Aprecie a jurisprudência sobre este tema:

Nãeste é razoável eliminação do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência/B.O., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.

A regra editalícia que exclui candidato que é um produto de patologia tratável ou superável, isento implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois estabelece exigência impertinente ou irrelevante de modo a o desempenho da função

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por 1 candidato na fase de investigação social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Os critfoirios por investigação da vida pregressa tem um largo campo do atuaçãeste, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Contudo, há concursos, saiba como para a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões sobre:

DMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, o fato do terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rígidas, nãeste tem este condãeste, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins por ingresso no serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá site importante tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo qual o elimine do concurso.

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