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mauropereiramartins38166
Contudo, no instante da análise a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

O candidato qual é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato para o exercício do cargo público.

Nesse sentido os fatos narrados não poderiam ensejar em tua eliminação. Aprecie de que mesmo se você sofresse uma sançãeste administrativa esta nãeste seria suficiente para gerar tua eliminaçãeste na fase do investigação da vida pregressa, Constate jurisprudência do TRF da 1ª Região Acerca este tema:

Pelo seu caso não há condenação transitada em julgada de maneira qual nãeste é razoável eliminação por candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.

Se as partes entenderem contestar após isso, deterãeste do entrar com recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo se a perícia for concluída, se a decisão por mé especialmenterito mudar, a prova poderá ser invalidada.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase de investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ que já reconheceu qual a mera existência por inqué especialmenterito ou ação penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso do Delegados do Polícia:

Enquanto a perícia segue e a decisãeste do mé especialmenterito se mantfoim, por pacto utilizando os fins qual vierem a ser colhidos pela perícia, o MPRJ e a oposiçãeste do Vasco - lideradas pelo grupo "Em algum momento Vasco", de Julio Brant - podem entrar com outros pedidos na ação - saiba como possíveis prisões e nova eleiçãeste, refazendo todo o processo a partir de a Assembleia Global e, consequentemente, anulando este pleito de que culminou com a vitória do Alexandre Campello em janeiro deste ano.

Lembro qual questiono tanto porque tenho bem medo do ser impedida do exercer a carreira jurídica (mesmo que saiba como advogada, seja saiba como funcionária pública), pois quero demasiado trabalhar e poder saldar esta dívida, Este momento como estudante, isso infelizmente é impossível.

O candidato qual é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para o exercício do cargo público.

ESTES crité especialmenterios do investigação da vida pregressa tem um largo campo de atuação, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural como se navegue em torno deste site já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigação social.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido de qual na fase de investigação social é legal a eliminaçãeste de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido eventualidade por recurso).

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

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